SOLOS E ALIMENTOS

Freio à invasão estrangeira*

Os governos de Brasil, Argentina e Uruguai começam a propor leis para pôr fim à avidez estrangeira por suas cobiçadas e extensas terras aptas para a produção de alimentos. 

No geral, estas medidas são tímidas. Nenhum dos três sócios do Mercosul, juntamente com o Paraguai, propõe uma rejeição à aquisição de terras por parte de capitais privados e estatais estrangeiros, não fixam regulamentações sobre uso do solo, nem revisam o que já foi vendido. 

Na verdade, procuram pôr limites ao avanço sobre estas propriedades agropecuárias por parte de países que as cobiçam para facilitar o abastecimento de seus próprios mercados de alimentos ou como instrumento de investimento especulativo.

O Brasil já limita a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras com capital estrangeiro, enquanto na Argentina e no Uruguai estão em estudo projetos que seguem na mesma direção.

Em todos os casos, o alerta foi dado pela crescente compra de terras registradas nestes países nos últimos anos devido ao aumento dos preços internacionais dos alimentos e da falta de alternativas de investimento financeiro.

Um estudo apresentado em 2008 pela organização não governamental internacional Grain, que trabalha a favor de camponeses e pequenos produtores rurais, já havia alertado para este processo e mostrado casos concretos.

China, Egito, Japão, Coreia do Sul, Arábia Saudita, Índia, Bahrein, Kuwait, Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos estão adquirindo ou arrendando terras férteis em outros países onde nem sempre os alimentos abundam, afirma a ONG.

A investigação mostra que o Camboja, que recebe ajuda do Programa Mundial de Alimentos, arrenda campos de arroz no Catar e no Kuwait, enquanto Uganda cede campos de trigo e milho para o Egito, e às Filipinas chegam interessados da Arábia e dos Emirados. 

Este avanço não só procura garantir o fornecimento de alimentos, conmo também há compras de terras com fins especulativos por parte de bancos e financeiras no Brasil, Paraguai, Senegal, Ucrânia, Nigéria e Rússia, afirma o documento.

Em entrevista à IPS, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Pedro Stédile, disse que no Brasil foi percebida esta presença cada vez mais importante de capitais especulativos no setor. Compraram terras, usinas de álcool e represas, entre outros investimentos, afirmou.

 “O MST está preocupado porque isto coloca em risco a soberania e causa mais insegurança alimentar”, alertou. O INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que há cerca de 4,5 milhões de hectares em mãos de estrangeiros, mas o governo admite que isto não reflete a realidade e que o total pode ser mais que o dobro.

Stédile aplaude a norma aprovada em setembro, que limita a compra ou o arrendamento de áreas acima de um tamanho mínimo a estrangeiros e fixa em 25% o limite da superfície de um mesmo município que podem adquirir. “A prioridade do uso da terra deve ser produzir alimentos para o nosso povo e as empresas estrangeiras compram terras para especular, para proteger seus patrimônios, e plantam o que lhes dá mais lucro”, assegurou.

Na Argentina, o governo federal enviou ao parlamento, em abril, um projeto de lei fixando em 20% o limite para titularidade de estrangeiros em território nacional e não lhes permite comprar mais do que mil hectares em áreas produtivas. No entanto, não limita, como no Brasil, a participação de estrangeiros em fundos de investimento, nem tampouco revisa o que já está vendido.

As autoridades argentinas estimam que haja sete milhões de hectares em mãos estrangeiras, mas a Auditoria Geral da Nação fixou em 17 milhões essa propriedade, o que representa 10% do território ou mais da metade da área plantada. Apenas o magnata italiano Luciano Benetton possui quase um milhão de hectares de terras na região da Patagônia.

A iniciativa governamental reivindica a terra como recurso natural não renovável e baseia-se em uma análise do contexto global no qual se destaca o constante aumento da população mundial e a crescente deterioração das terras cultiváveis. A Federação Agrária Argentina, que reúne produtores em pequena escala, pedia uma norma desse tipo desde 2002, e por isso comemorou o projeto. No entanto, alerta que também é preciso uma lei de arrendamentos.

Nessa lei deveriam ser estabelecidos critérios sobre o que se produz em terras arrendadas. A objeção aponta, por exemplo, para uma polêmica surgida em Rio Negro, província da Patagônia. O governo rionegrense assinou convênio de cooperação com um grupo de empresas chinesas para arrendar 240 mil hectares destinados à produção de soja nos próximos 50 anos, com opção de renovação automática do contrato.

O engenheiro agrônomo argentino Walter Pengue, do Grupo de Ecologia da Paisagem e do Meio Ambiente, da estatal Universidade de Buenos Aires, disse à IPS que se a iniciativa não revisar o que já foi vendido nem regular o uso do solo terá sérias limitações. “O projeto é ótimo, mas me preocupa porque no mundo acadêmico internacional se discute a disponibilidade da terra, e para 2020 se prevê que haverá cerca de 15 países com terras produtivas, entre eles a Argentina”, afirmou. 

Pengue questiona o acordo do governo de Rio Negro. “Não vendem a terra, mas a arrendam e ali se produz o que o locatário deseja, então, a pegada ecológica de outros países fica para sempre em nosso território”, ressaltou.

No Uruguai, a tentativa do governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) de aprovar uma lei que limite a estrangeirização não foi possível de se concretizar, mas a Frente Ampla espera concretizá-la este ano, graças à maioria absoluta que tem no parlamento em seu segundo governo, agora encabeçado por José Mujica. 

O censo de 2000 indicou que 17% da terra desse país estava em mãos de capitais externos, disse à IPS o geógrafo Marcel Ashkar, da Faculdade de Ciências. Porém, hoje se estima que já cobre entre 20% e 30% das terras aptas para a agricultura.

O Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca informou que, entre 2000 e 2009, foram comercializados mais de seis milhões de hectares e que mais da metade foi adquirida por estrangeiros, principalmente brasileiros e argentinos. 

O peso da soja, do arroz e do reflorestamento em grande escala atrai capital, além dos de seus dois vizinhos, também da Espanha, Finlândia e do Chile, que aumentam suas posses no Uruguai de mãos dadas com grandes complexos industriais de produção de celulose. 

* por Marcela Valente, da IPS.
Colaboraram Fabiana Frayssinet (Rio de Janeiro) e Raúl Pierri (Montevidéu)

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