Nova convenção desenvolvimentista*
O conceito de "convenção" utilizado no título deste artigo refere-se a uma expressão já consagrada nos textos que tratam do desenvolvimento econômico, significando o "conjunto de crenças compartilhado coletivamente, que tem um papel importante na mobilização da sociedade em torno dos objetivos do desenvolvimento".
É a isso que temos assistido mais recentemente no País — e, particularmente, no Nordeste —, quando o sentimento geral traduz a opção pelo crescimento econômico, impulsionado pelos maciços investimentos que vêm sendo conduzidos pelo Governo Federal e pelos Estados.
Os indicadores macroeconômicos revelam que o País segue um ciclo virtuoso, possibilitado pela conjunção de políticas públicas coerentes com a promoção do seu desenvolvimento. Como resultado dessas políticas, a taxa média de crescimento real anual do PIB-Produto Interno Bruto passou de 2,5%, no período 1994-2003, para 4,7%, entre 2004 e 2008.
O crédito teve papel importante para estimular essa expansão, uma vez que sua participação, em relação ao PIB, passou de 24,5% em 2004 para 45% em 2009. A contribuição dos bancos públicos para o crédito bancário representou 82%, destacando-se, principalmente, a contribuição deles no período pós-crise financeira internacional, para contrabalançar a significativa redução da disponibilidade de crédito privado para as empresas.
Na realidade, a política de desenvolvimento do Governo Federal tem sido direcionada para estimular investimentos com vistas a consolidar e expandir a liderança em setores estratégicos, como de petróleo e gás natural, bioetanol, carnes, mineração, papel e celulose, siderurgia e do complexo aeronáutico. E essas políticas, de caráter nacional, vêm tendo rebatimentos importantes nas regiões.
Ao lado disso, há também, ações federais de recorte regional, traduzidas pelos investimentos públicos para viabilização de grandes empreendimentos como a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, as Refinarias e as duplicações de BRs, os quais deverão ser concluídos ao longo do próximo Governo Dilma, proporcionando mudanças estruturais em nossa economia.
Estes investimentos traduzem bem o esforço do Governo Federal para equacionar problemas históricos que afligem boa parte da população, principalmente os relacionados com a elevada pobreza e as desigualdades, tanto em termos pessoais, quanto espaciais.
Quando o Governo Federal prioriza o combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais tende, naturalmente, a orientar suas ações para as regiões Norte e Nordeste. No Nordeste, de modo peculiar, tais políticas são fundamentais, pois têm estimulado o surgimento de subespaços, cuja dinâmica tem gerado encadeamentos produtivos, abrindo possibilidades para o desenvolvimento de novos setores vinculados às cadeias produtivas regionais, além de exporem os principais gargalos logísticos regionais, passando a requerer ações mais estratégicas da União para a inserção da região no contexto econômico nacional.
Daí a razão desses grandes investimentos estruturadores, como é o caso da Transnordestina — que vai ter um impacto importante na logística regional —, contribuindo, certamente, para a melhoria da competitividade da nossa economia.
Junto à ampliação e modernização dos portos de Itaqui, Suape e Pecém, cuja capacidade operacional irá demandar um maior volume de cargas provenientes de outras regiões do País, a Transnordestina vai ligar as áreas dinâmicas do interior do Nordeste, produtoras de grãos (Sul do Maranhão e Piauí e Oeste da Bahia), frutas (Vale do São Francisco) e gesso (Araripina/PE) com os portos de Pecém/CE e Suape/PE.
Além disso, a integração estratégica da Transnordestina com a ferrovia Norte-Sul vai viabilizar o escoamento da produção da riqueza produzida no Centro-Oeste do País através dos principais portos nordestinos, que apresentam condições operacionais bem melhores do que as de qualquer outro porto do Brasil, além da localização estratégica mais próxima aos mercados americano e europeu.
Na área de energia, além dos investimentos na complementação das linhas de transmissão de alta tensão e a multiplicação de projetos no âmbito do PROINFRA, implementando pequenas centrais hidrelétricas, o Nordeste apresenta também elevado potencial para o aproveitamento de energia eólica, fotovoltaica e de biomassa, garantindo uma matriz energética não poluidora, capaz de atender a qualquer acréscimo de demanda decorrente do crescimento econômico regional.
Finalmente, na área de infraestrutura, a integração de bacias no Nordeste, através da Transposição do Rio São Francisco, deverá resolver o problema secular de carência hídrica do semiárido nordestino, viabilizando a utilização dos recursos hídricos para fins econômicos e de consumo humano, dentro do princípio da sustentabilidade ambiental.
Portanto, as perspectivas de manutenção da atual convenção desenvolvimentista nos dão a certeza de que todos esses grandes empreendimentos deverão estar concluídos a curto ou médio prazos, o que nos permite estabelecer um cenário otimista quanto às possibilidades de continuarmos evoluindo em termos de melhoria das condições de vida da população nordestina, especialmente da residente no semiárido.
*Adriano Sarquis Bezerra de Menezes é economista, Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia, Mestre em Economia, Especialista em Administração pelo MIT-Massachussets Institute of Technology e professor de Economia da UNIFOR-Universidade de Fortaleza (imagem: www.madphotoworld.com)
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Complementando o pensamento exposto, o leitor Ricardo Perdigão Pamplona comentou (em 03/01/2011 no jornal O Povo) que, "na verdade, a nova idéia de convenção aponta para novos paradigmas, onde o crescimento e o PIB dão lugar a desenvolvimento e IDH, conceitos ainda pouco ou mal utilizados no Brasil. Na visão convencional de desenvolvimento, supunha-se que, alcançando taxas significativas de crescimento econômico, o mesmo 'se derramaria' sobre os setores menos favorecidos, tirando-os da pobreza. Assim, o crescimento seria, ao mesmo tempo, desenvolvimento social. Essa teoria ficou conhecida como 'modelo de derrame', ou seja, não basta o crescimento para solucionar a pobreza.
"Dentro da agenda dominante da globalização, a formação de capital é frequentemente confundida com riqueza, assim como o crescimento é igualado ao desenvolvimento. De maneira inversa, a criação de riqueza é a geração de um pool holístico de recursos para o desenvolvimento, e não apenas para o crescimento, e que, por sua vez, poderia se tornar a base da regeneração de recursos. A crise do pensamento econômico convencional abre uma oportunidade para que, na busca de um modelo mais compreensivo, abrangente e integral do desenvolvimento, se incorporem de forma legítima as dimensões culturais do mesmo.
"Assim, o desenvolvimento é, hoje, entendido como 'desenvolvimento cultural', em cujo cerne se encontram a criação, a produção e o intercâmbio de sentidos e as apropriações individuais e sociais, entendidas como processos dinâmicos. Finalizando, e do ponto de vista prático, os economistas costumam admitir que existam efeitos diretos sobre o emprego e a renda, em produtos culturais tradicionais como o artesanato e o turismo cultural — infelizmente ainda pouco explorados entre nós."
E TEMOS AINDA o discurso de posse da Presidente Dilma Rousseff, que dia 1.º de janeiro focalizou a importância da cultura para o desenvolvimento do País:
“Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente também da cultura e do estilo brasileiros – o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.
(…)
Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico ou no campo do desenvolvimento econômico pura e simplesmente. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da nossa imensa diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.
Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.
Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais modernas e sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.
Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia a dia da nossa nação.”
